Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

PROCERGS assume o Diário Oficial Eletrônico

Publicação:

Diário Oficial Eletrônico
Diário
A PROCERGS está assumindo a responsabilidade sobre o novo Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE-e). A 1ª edição, nessa nova versão, ocorrerá na segunda-feira, 6 de novembro. Nessa terça-feira, 31, foi publicado o Decreto n° 53777, que regulamenta essa decisão. O texto completo está no documento em anexo. 

Essa medida decorre de mais um passo, do Governo do Estado, para concentrar seus esforços nos serviços prioritários à população, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Projetos Sociais.

O Diário Oficial é a publicação mantida e administrada pelo Governo do Estado para a divulgação de todos os atos oficiais da administração pública. Além do poder Executivo Estadual, o Diário Oficial é utilizado hoje também pelos poderes Legislativo e Judiciário, Prefeituras, órgãos como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, além de empresas privadas, normalmente para publicação de seus respectivos balanços anuais, entre outros interesses.

Para a publicação de matérias as empresas e entidades utilizarão certificação digital, e necessitarão de credenciamento prévio. Para facilitar seu uso, o site http://www.diariooficial.rs.gov.br/ conta com tutoriais e orientações tipo "passo a passo" para todos os tipos de interessados. Foi colocado ainda, à disposição dos usuários, o telefone 3210-3708 para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

Veja o texto do Decreto no anexo abaixo.

Decreto Estadual n° 53.777 de 30 de outubro de 2017

Comitê de Governança - Política TIC RS