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Por PROCERGS

Programa de Destinação e Descarte de Ativos eletroeletrônicos de Órgãos públicos do Estado do Rio Grande Do Sul 

PROGRAMA SUSTENTARE - DEC. N° 53.307/2016

                                                                                                                                                                                     

INFORMAÇÕES GERAIS  

Em 25 de novembro, foi publicado no DOE nº 224, o Decreto nº 53.307 de 24 de novembro de 2016, instituindo o Programa SUSTENTARE, que trata da destinação e do descarte de ativos eletroeletrônicos de órgãos e de entidades do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A implantação do Programa será gradual. O SUSTENTARE vem regrar a destinação e descarte de ativos eletroeletrônicos dos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul de forma ambientalmente segura e socialmente responsável.

Nos termos do Decreto, os ativos eletroeletrônicos são classificados de acordo com o seu estado funcional em: ociosos, recuperáveis e inservíveis.

Haverá a padronização e o gerenciamento, através de indicadores quantitativos e qualitativos das atividades que envolvem a matéria, obedecendo as premissas da gestão ambiental.

O Estado passará a ter um conjunto de processos adequados à nova legislação ambiental, que responsabiliza o gestor por dano causado ao meio ambiente, quando do descarte de resíduos eletroeletrônicos. Caracteriza crime o abandono inadequado na natureza de equipamentos pertencentes à Linha Verde, linha que agrega eletroeletrônicos com ênfase aos utilizados pela TI, meios de comunicação e conectividade. É responsabilizado de forma solidária, quem detinha a posse do item destinado de forma incorreta.  

O manuseio destes ativos deverá, obrigatoriamente, ser feito por entidades com as  devidas outorgas e licenças ambientais para evitar agressão à natureza e a contaminação do solo e da água por parte dos materiais tóxicos existentes em equipamentos pertencentes à Linha Verde.

Além do descarte adequado, com acompanhamento, indicadores, gestão dos resultados e atendimento da legislação ambiental, o processo trará outras vantagens, tais como a racionalização do lixo eletrônico, economia com a ampliação da vida útil de alguns ativos eletrônicos e emprego e renda para comunidades envolvidas com a cadeia de descarte.

A SPGG  será a Unidade Gestora do Programa - UGP, responsável pelas convocações do Comitê Deliberativo do Programa - CDP.

A PROCERGS será  a Unidade Executora do Programa - UEP, através da Divisão DGA. Providenciará aos órgãos públicos um nivelamento sobre o Programa e um treinamento relativo aos novos processos que serão implantados, decorrentes da instituição do SUSTENTARE.

Cada órgão público deverá definir sua Unidade Administrativa Responsável - UAR que terá responsabilidade pela execução do Programa no  próprio órgão, sendo o contato operacional com as estruturas formais instituídas no Decreto 53.307/2016, O retorno com a informação da área definida  como UAR, endereço, Responsável, telefones para contato e e-mail deverá  ser enviado para a UEP-PROCERGS através do e-mail institucional sustentare@procergs.rs.gov.br até dia 15 de março

 A UAR, além das suas atividades normais, deverá passar ao  Programa as informações relativas aos ativos eletroeletrônicos disponíveis em seu órgão para os processos sob coordenação da UEP, seja para doação, recondicionamento ou descarte.

 A UEP ministrará um treinamento aos órgãos públicos abrangidos por este Decreto, conforme cronograma a ser repassado em data oportuna. Também fornecerá a documentação referente ao Programa, incluindo processos, fluxos, prazos, controles e relacionamentos externos.

Num primeiro momento o Programa vai ser implantado em alguns órgãos pilotos. Consolidada a primeira fase, será divulgado o cronograma definitivo de implantação para os demais órgãos públicos.

Dúvidas e informações poderão ser obtidas a partir dos telefones da UEP:

3210-3837, 3210-3065, 3210-3896 e 3210-3829; 

ou via e-mail  sustentare@procergs.rs.gov.br.

Arquivos anexos

Comitê de Governança - Política TIC RS